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Relatório de Leis - Câmara Municipal de Rio Verde - ProLeis

Proj Lei Data Proj. Data Decisão Origem Descrição Vereador Legis. Exec.
2815/03/2018 21/03/2018 LegislativoINSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURORONALDO SOUSA CRUVINEL
3419/03/2018 21/03/2018 ExecutivoAUTORIZA A DOAR ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS
3319/03/2018 20/03/2018 ExecutivoAUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA
4817/05/2018 22/05/2018 LegislativoCRIAÇÃO DO GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELVIS CASTRO SILVA
12922/06/2018 25/06/0208 ExecutivoALTERA LEI 3.633/1998 PARCELAMENTO DE SOLO
109109/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
110110/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 3.968/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
111111/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 6.441/2014 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PROVENIENTES DA COBRANÇA EM PROCESSO JUDICIAL
112112/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 5.564/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
113113/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 4.904/2005 QUE ESTRUTUROU O QUADRO DO PESSOAL DA FESURV
114114/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 4.904/2005 EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS FESURV
115115/PLC19/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 4.904/2005 E LEI COMPLEMENTAR 87/2017 FESURV
116116/PLC19/03/2018 23/03/2018 ExecutivoALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI COMPLEMENTAR 3.635-98
117117/PLC19/03/2018 28/03/2018 ExecutivoALTERA LEI 5.841-10 ESTATUTO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
118118/PLC19/03/2018 23/03/2018 ExecutivoALTERA LEI 3.633-98 PARCELA,MENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
119119/PLC21/03/2018 23/03/2018 ExecutivoALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 6.279/13
120120/PLC13/04/2018 20/04/2018 ExecutivoALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5.727/2009 QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
121121/PLC13/04/2018 20/04/2018 ExecutivoAUMENTA QUANTITATIVO DE CARGO DE COVEIRO
12212213/04/2018 20/04/2018 ExecutivoALTERA LEI 3.633/98 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
123123/PLC13/04/2018 20/04/2018 ExecutivoALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 6.279/13
124124/PLC21/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA LEI 3.968/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
125125/PLC21/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/18 CÓDIGO DE POSTURAS
126126/PLC21/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727/09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E ESTABELECE REGRAS TRANSITÓRIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/18
127127/PLC22/06/2018 29/06/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
128128/PLC22/06/2018 29/06/2018 ExecutivoALTERA LEI 3.968/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
130130/PLC22/06/2018 29/06/2018 ExecutivoCRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO VERDE - AMAE
131131/PLC25/06/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.633 DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO
132132/PLC25/06/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478/2008 USO OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO
133133/PLC25/06/2018 05/07/2018 ExecutivoDISPÕE SOBRE ZONA URBANA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO
134134/PLC04/07/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 88 DE 2017 GUARDA MUNICIPAL
16.80517/01/2018 23/01/2018 ExecutivoCONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS MUNICIPAIS
26.80617/01/2018 23/01/2018 ExecutivoCONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL E ATUALIZA O PISO DO VENCIMENTO MUNICIPAL DOS PROFESSORES
76.80719/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO ÁREA À FESURV PARA INSTITUTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PREVENÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS
86.80819/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS
126.80919/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA FESURV REALIZAR DESPESA QUE MENCIONA
146.81019/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS SINDICATO DOS BANCÁRIOS
156.81119/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 6.772/2017 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
166.81219/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEI 6.801/2017 DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO RESIDENCIAL GAMELEIRA
176.81319/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA GRAVAME EM IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA
186.81419/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FESURV
196.81519/02/2018 23/02/2018 ExecutivoCONCEDE BOLSAS A MÉDICOS QUE COMPÕEM O QUADRO CLÍNICO DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM A UNIVERSIDADE DE RIO VERDE PARA ATUAREM COMO PRECEPTORES DOS ACADÊMICOS NO INTERNATO E NA RESIDÊNCIA MÉDICA DO CURSO DE MEDICINA
206.81619/02/2018 23/02/2018 ExecutivoAUTORIZA A FESURV A CONCEDER FOMENTO AS ATIVIDADES DOCENTES DE INCENTIVO A EXTENSÃO OU PESQUISA
216.81719/02/2018 23/02/2018 ExecutivoCONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS PROFESSORES FESURV
226.81819/02/2018 23/02/2018 ExecutivoCONCEDE BOLSA DE ESTUDO À PROFESSORA FESURV
96.81919/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEIS 6.791/17 - PPA, 6.789/17 - LDO E 6.790/17 - LOA
106.82019/02/2018 23/02/2018 ExecutivoDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
116.82119/02/2018 23/02/2018 ExecutivoALTERA LEIS 6.791/17 - PPA, 6.789/17 - LDO E 6.790/17 - LOA
256.82219/02/2018 23/02/2018 LegislativoALTERA LEI 6.522/15 QUE REFORMULOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO VERDE
236.82320/02/2018 23/03/2018 LegislativoREVOGA A LEI 6.748/17 DENOMINAÇÃO NOME RUA ALAMEDA AMAZONASLUCIVALDO TAVARES MEDEIROS
266.82422/02/2018 23/03/2018 LegislativoDENOMINA PARQUE MAURO BORGES TEIXEIRA, A ORLA DO LAGO DO CLUBE DONA GERCINAIDELSON MENDES
306.82519/03/2018 23/03/2018 ExecutivoAUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS JARDIM GOIÁS E RECANTO DO BOSQUE PARA PARQUE MUNICIPAL
316.82619/03/2018 23/03/2018 ExecutivoALTERA LEI 6.466/2014 QUE CRIOU A COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA - CADEP
326.82719/03/2018 23/03/2018 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791/17 - PPA 2018, 6.789/17 - LDO 2018 E 6.790/17 - LOA 2018
366.82819/03/2018 23/03/2018 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS
376.82919/03/2018 23/03/2018 ExecutivoCONCEDE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE
246.83021/02/2018 23/03/2018 LegislativoINSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE LÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
276.83113/03/2018 23/03/2018 LegislativoALTERA A LEI 6.012/11MESA DIRETORA
296.83216/03/2018 23/03/2018 LegislativoALTERA O NOME DA RUA CARAJÁS NO PARQUE DAS LARANJEIRAS PARA RUA PATAXÓSANDRESA DE SOUZA MARTINS ALVARO
386.83319/03/2018 23/03/2018 LegislativoDENOMINA PEDRO LUIZ GUEDES O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO BAIRRO SÃO THOMAS IILÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
46.83419/02/2018 23/03/2018 LegislativoDISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOLÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
56.83519/02/2018 23/03/2018 LegislativoDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDELÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
406.83621/03/2018 23/03/2018 ExecutivoAUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - CAIXA ECONÔMICA - MINHA CASA MINHA VIDA - LÁZARO PIMENTA
356.83719/03/2018 28/03/2018 ExecutivoCRIA FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
36.83805/02/2018 20/04/2018 LegislativoDENOMINA PARQUE ECOLÓGICO LAURO MARTINS FILHO A ÁREA DA ENTRADA DO BAIRRO PROMISSÃOUBIRATAN PEREIRA GOUVEIA
396.83920/03/2018 20/04/2018 LegislativoDENOMINA PARQUE ECOLÓGICO "VEREADOR DEZINHO" O PARQUE DO BAIRRO INTERLAGOS JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
416.84006/04/2018 20/04/2018 LegislativoCONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPALMESA DIRETORA
436.84113/04/2018 20/04/2018 ExecutivoALTERA A LEI 5.517/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESCONTOS E BOLSAS UNIVERSITÁRIA DA FESURV
446.84213/04/2018 20/04/2018 ExecutivoALTERA A LEI 6.815/2015 QUE CONCEDE BOLSAS A MÉDICOS QUE COMPÕEM O QUADRO CLÍNICO DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
456.84313/04/2018 20/04/2018 ExecutivoINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CRIA O CONSELHO DE GESTÃO DO FUNDO
476.84416/04/2018 20/04/2018 LegislativoDENOMINA PARQUE ZILDA ARNS O PARQUE AMBIENTAL DO RESIDENCIAL VENEZAIDELSON MENDES
426.84513/04/2018 20/04/2018 ExecutivoAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS PARA SEQUÊNCIA DA RUA BELMIRO CÂNDIDO ABREU NO BAIRRO ODÍLIA
506.84618/05/2018 29/05/2018 LegislativoINSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTEJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
536.84721/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA A LEI 5.907/2011 QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO PAGAMENTO POR RPV
546.84821/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA A LEI 5.981/2011 QUE INSTITUIU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
556.84921/05/2018 29/05/2018 ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A
576.85021/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791/17 - PPA DE 2018/2021, 6.789/17 - LDO PARA 2018 E 6.790/17 - LOA DE 2018
526.85121/05/2018 29/05/2018 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO VERDE E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
566.85221/05/2018 29/05/2018 ExecutivoALTERA LEI 8.610/18 QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE IMÓVEIS COM SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE RIO VERDE-GO
596.85321/05/2018 29/05/2018 LegislativoINSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE LUCIVALDO TAVARES MEDEIROS
696.85422/06/2018 29/06/2018 ExecutivoAUTORIZA PERMISSÃO DE USO A INCIDIR SOBRE BEM QUE - POSTE ILUMINAÇÃO DO AEROPORTO PARA A EMPRESA MEGA NET RIO VERDE
706.85522/06/2018 29/06/2018 ExecutivoALTERA A LEI 5.794/2010 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS IRREGULARES
716.85622/06/2018 29/06/2018 ExecutivoEXTINGUE CARGO DE CONTADOR - UNIRV
726.85722/06/2018 29/06/2018 ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO GENERAL LEITE DE CASTRO
736.85822/06/2018 29/06/2018 ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA
746.85922/06/2018 29/06/2018 ExecutivoALTERA LEI 5.558/2009 QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA DE PRODUÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
626.86008/06/2018 29/06/2018 LegislativoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DO GINÁSIO PARA RUA PROFESSOR JERÔNIMO FERREIRA SOBRINHOFRANCISCO NUNES DE MORAES
636.86112/06/2018 29/06/2018 LegislativoINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
646.86215/06/2018 29/06/2018 LegislativoRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE RIO VERDEMARUSSA CÁSSIA FAVARO BOLDRIN
656.86318/06/2018 29/06/2018 LegislativoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO MARUSSA CÁSSIA FAVARO BOLDRIN
666.86422/06/2018 29/06/2018 ExecutivoDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
676.86522/06/2018 05/07/2018 ExecutivoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO - PRODEN - RV
686.86622/06/2018 29/06/2018 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO E ACIRV
756.86722/06/2018 29/06/2018 ExecutivoAUTORIZA GRAVAME NA ÁREA 01 NO BAIRRO MORADA DO SOL EM FAVOR DA BRK AMBIENTAL
766.86822/06/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.789-17 - LDO E 6.790-17 - LOA
466.87013/04/2018 05/07/2018 ExecutivoINSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LDO PARA 2019
786.87104/07/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA LEI 6.772/2017 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
796.87204/07/2018 05/07/2018 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.789-17 - LDO E 6.790-17 - LOA

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