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Consulta de Leis Municipais

Câmara Municipal de Rio Verde - Goiás

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Proj. Lei Data Proj. Data Decisão Origem Descrição Vereador Legis. Exec.
135 11/08/2026 Legislativo ALTERA A LEI MUNICIPAL N 7.560-2024, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Tramitação Pendente
81 7.862 15/04/2026 15/05/2026 Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA FERREIRA, ROTATÓRIA DA AVENIDA ÁGUA SANTA, BAIRRO CAMPOS ELÍSIOS, MICROBACIA RIBEIRÃO ABÓBORA, ANEL VIÁRIO, TECNOSHOW COMIGO GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
108 20/08/2024 21/08/2024 Legislativo DENOMINA CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA GERALDO NETO DO POVO GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Retirado Pendente
206 7.473 20/11/2023 21/12/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
83 7.372 26/05/2023 23/06/2023 Legislativo DENOMINA AVENIDA ADEMAR GOMES PEREIRA, A AVENIDA QUE LIGA O BAIRRO SERRA DOURADA AO BAIRRO GAMELEIRA GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
63 7.356 27/04/2023 26/05/2023 Legislativo ALTERA NOME DA RUA CAMPO ALEGRE - CENTRO E PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSORA ETELVINA SILVA ARANTES GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Promulgado
159 7.408 24/11/2022 25/08/2023 Legislativo REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS, FAIXA DE DOMÍNIO GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
153 7.436 21/11/2022 20/10/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
72 24/05/2022 23/11/2022 Legislativo REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, FAIXA DE DOMÍNIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS PARA FINS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E TRANSPORTE ESCOLAR GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Retirado Pendente
229 7.410 22/11/2021 25/08/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
188 7.208 27/09/2021 26/10/2021 Legislativo DENOMINA COMO AVENIDA DA CROWN A AVENIDA ABERTA NO LOTEAMENTO EM QUE SERÃO INSTALADAS NOVAS INDÚSTRIAS AO LADO DA EMPRESA CROWN EMBALAGENS
COAUTOR: LUCIVALDO MEDEIROS
 GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
224 224/PLC 23/08/2021 26/10/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS NOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado
97 06/07/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
 GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Retirado Pendente
67 25/05/2021 23/06/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
RETIRADO PELO AUTOR
 GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Retirado Pendente
204 204/PLC 25/03/2021 28/05/2021 Legislativo ALTERA O ART. 7º DA LEI 3.635/1998, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO GERLOS MENDONÇA DE MORAIS Aprovado Sancionado