| 118 |
|
10/06/2026 |
|
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE GUARDIOES DOS AUTISTAS DE RIO VERDE-GO (GARV-GO)
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 76 |
|
13/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O SELO VERDE - EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 52 |
|
17/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - PISEG RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 38 |
|
16/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DE ATENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO SORRISO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 41 |
|
16/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA NAS UNIDADES DE ENSINO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 9 |
|
09/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INTERESSE LOCAL PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 351 |
|
08/12/2025 |
17/04/2026 |
Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SALAS DE AUTORREGULAÇÃO SENSORIAL DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES AUTISTAS E NEUROATÍPICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 307 |
|
12/11/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 306 |
|
12/11/2025 |
17/04/2026 |
Legislativo |
PROTEÇÃO DA INFANCIA CONTRA CONTEÚDOS PORNOGRÁFICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 311 |
7.814 |
04/11/2025 |
13/02/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DA COLHEITA'' NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 275 |
|
20/10/2025 |
|
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 276 |
7.852 |
20/10/2025 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 277 |
7.753 |
20/10/2025 |
14/11/2025 |
Legislativo |
ALTERA A LEI N 7.711-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 278 |
|
20/10/2025 |
|
Legislativo |
INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 279 |
|
20/10/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 280 |
|
20/10/2025 |
|
Legislativo |
INSTITUI O MÊS JULHO ÂMBAR, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 289 |
7.757 |
20/10/2025 |
14/11/2025 |
Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, O DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 265 |
7.798 |
30/09/2025 |
12/12/2025 |
Legislativo |
RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL E DECLARA A PROFISSÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 245 |
7.739 |
15/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES ECONOMIA SOLIDÁRIA E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DE RIO VERDE E REGIÃO - COOPAF
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 246 |
7.740 |
15/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA DE JULHO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 248 |
7.742 |
15/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 247 |
7.741 |
15/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 249 |
|
15/09/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
GARANTE À GESTANTE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE OU INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 229 |
|
20/08/2025 |
10/11/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO, DENOMINADO AURORA LUGAR DE INFORMAÇÃO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 225 |
7.710 |
19/08/2025 |
19/09/2025 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CASA DO CAMINHO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 226 |
|
19/08/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO, DENOMINADO AURORA LUGAR DE INFORMAÇÃO
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 220 |
7.737 |
18/08/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO - JOÃO HENRIQUE MARQUIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 222 |
7.711 |
18/08/2025 |
19/09/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 223 |
|
18/08/2025 |
21/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O MUNICIPAL DA COLHEITA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 202 |
|
11/08/2025 |
10/11/2025 |
Legislativo |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA QUE VISA ASSEGURAR O RESPEITO À DIGNIDADE E PROTEÇÃO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 180 |
|
25/06/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI DIREITOS MULTIDISCIPLINARES À SAÚDE PARA A PROTEÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 160 |
|
23/06/2025 |
10/11/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 158 |
7.695 |
17/06/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE GO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 159 |
|
17/06/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
GARANTIA DO BEM-ESTAR E LIBERDADE DE MOVIMENTO ANIMAL, NORMAS PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA LIBERDADE DE MOVIMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 150 |
7.693 |
16/06/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 157 |
|
16/06/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA CANTINHO DA LEITURA NAS UNIDADES BÁSICAS (UBSs) DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A LEITURA INFANTIL E PROMOVER UM AMBIENTE ACOLHEDOR
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 151 |
|
16/06/2025 |
11/12/2025 |
Executivo |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 143 |
|
21/05/2025 |
19/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ULTIMA SEXTA FEIRA DE JULHO
RETIRADO PELO AUTORA DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 105 |
7.736 |
08/05/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, A CAMPANHA CRESCER BRINCANDO - POR UMA INFÂNCIA SAUDÁVEL E MENOS CONECTADA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 108 |
|
08/05/2025 |
19/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTORA DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 109 |
7.670 |
08/05/2025 |
27/06/2025 |
Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO, O JUNHO VIOLETA COMO MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 109 |
7.670 |
08/05/2025 |
27/06/2025 |
Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO, O JUNHO VIOLETA COMO MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 104 |
|
07/05/2025 |
19/08/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ALIMENTARES ESPECÍFICAS LEVAREM SEU PRÓPRIO LANCHE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTORA DO PROJETO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 100 |
7.667 |
05/05/2025 |
27/06/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DA LIDERANÇA FEMININA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 87 |
|
08/04/2025 |
23/05/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 88 |
7.660 |
08/04/2025 |
23/05/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 47 |
|
14/03/2025 |
11/04/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPROPRIAS PARA MENORES DE IDADE EM ESCOLAS PUBLICAS E EVENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE IDADE NO MUNICIPIO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 46 |
|
12/03/2025 |
21/05/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO
RETIRADO PELO AUTOR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 32 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 32 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 7 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 8 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECENDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 9 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AO ACOMPANHAMENTO EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 7 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 8 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 9 |
|
06/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AO ACOMPANHAMENTO EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 154 |
7.588 |
25/11/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO MIXED MATIAL DO ESTADO DE GOIÁS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 147 |
7.577 |
19/11/2024 |
29/11/2024 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NAIA AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 92 |
|
29/07/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
CORROBORA COM A PROIBIÇÃO DO VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA RIDICULARIZAÇÃO OU MENOSPREZO.
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 91 |
|
26/07/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 75 |
|
18/06/2024 |
09/09/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 81 |
|
18/06/2024 |
09/09/2024 |
Legislativo |
ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 67 |
|
20/05/2024 |
|
Legislativo |
INSTITUI O MÊS DE JULHO ÂMBAR COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 60 |
|
26/04/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE ORIENTAÇÕES E DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTE GRÁVIDA
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 58 |
7.529 |
23/04/2024 |
21/06/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 44 |
|
22/04/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 49 |
|
22/04/2024 |
|
Legislativo |
INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 43 |
|
16/04/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS.
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 40 |
7.508 |
20/03/2024 |
26/04/2024 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS PELA PROTEÇÃO ANIMAL DE RIO VERDE - AUPARV
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 37 |
|
18/03/2024 |
26/04/2024 |
Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER ACATADO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Rejeitado |
Pendente |
| 33 |
7.531 |
15/03/2024 |
21/06/2024 |
Legislativo |
PROÍBE A APLICAÇÕES DE SANÇÕES APLICADAS PELO CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 9 |
7.509 |
16/02/2024 |
26/04/2024 |
Legislativo |
GARANTE A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Promulgado |
| 10 |
7.532 |
16/02/2024 |
21/06/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, PARA ATENDER A CAMPANHA MAIO FURTA-COR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 214 |
7.491 |
14/12/2023 |
23/02/2024 |
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 215 |
7.492 |
14/12/2023 |
23/02/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 207 |
|
21/11/2023 |
23/02/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 195 |
7.530 |
20/11/2023 |
21/06/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO TULIPA VERMELHA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 196 |
|
20/11/2023 |
21/11/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS
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NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 197 |
|
20/11/2023 |
20/11/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 182 |
|
20/10/2023 |
21/12/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 170 |
|
10/10/2023 |
20/11/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 166 |
|
26/09/2023 |
21/12/2023 |
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA INFÂNCIA SEGURA E SEM PORNOGRAFIA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 149 |
|
14/09/2023 |
23/02/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Rejeitado |
Pendente |
| 116 |
|
22/06/2023 |
|
Legislativo |
DETERMINA MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A PERMITIR A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 114 |
|
21/06/2023 |
29/09/2023 |
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 103 |
|
20/06/2023 |
29/09/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O FESTIVAL DA CULTURA HIP HOP RV POWER NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DE RIO VERDE
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 100 |
|
19/06/2023 |
18/10/2023 |
Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 101 |
|
19/06/2023 |
18/10/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE RIO VERDE DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 66 |
7.373 |
16/05/2023 |
23/06/2023 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ BANHO FAZ BEM
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 65 |
7.374 |
28/04/2023 |
23/06/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DA CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 62 |
|
27/04/2023 |
16/04/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, COM NORMAS E PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 59 |
|
25/04/2023 |
19/06/2023 |
Legislativo |
INSTITUI O FESTIVAL DA CULTURA HIP HOP RV POWER NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 24 |
|
15/02/2023 |
28/04/2023 |
Legislativo |
INSTITUI PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 19 |
|
13/02/2023 |
|
Legislativo |
ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 1 |
7.347 |
06/02/2023 |
29/03/2023 |
Legislativo |
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARALIMPICA DE RIO VERDE - GOIÁS - ADESPARV
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 60 |
|
19/05/2022 |
22/05/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE COTAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 61 |
|
19/05/2022 |
22/06/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE E DIGINIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 37 |
7.273 |
24/03/2022 |
02/06/2022 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE BADMINTON DO ESTADO DE GOIÁS
.
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 4 |
7.397 |
09/02/2022 |
25/08/2023 |
Legislativo |
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA, GASTROTOMIA, TRAQUEOSTOMIA
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 218 |
|
22/11/2021 |
|
Legislativo |
INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 190 |
7.207 |
28/09/2021 |
26/10/2021 |
Legislativo |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 161 |
7.214 |
20/09/2021 |
26/11/2021 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIOVERDENSE DE HIP HOP DENOMINADO POR ACRH2
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 141 |
|
24/08/2021 |
28/09/2021 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 140 |
7.428 |
24/08/2021 |
29/09/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA O CONSUMO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 128 |
|
23/08/2021 |
27/09/2021 |
Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 90 |
|
23/06/2021 |
25/06/2021 |
Legislativo |
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DE RIO VERDE AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO NA FORMA QUE MENCIONA
RETIRADO PELO AUTOR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 79 |
|
21/06/2021 |
24/06/2021 |
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROÍBA A DIVULGAÇÃO OU ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 69 |
|
25/05/2021 |
23/08/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, DOAÇÃO DOS EXCEDENTES PRÓPRIOS PARA CONSUMO HUMANO E INSTITUI O CCF - CONSELHO CONTRA A FOME
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 64 |
|
21/05/2021 |
23/08/2021 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 61 |
7.181 |
20/05/2021 |
04/10/2021 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS COLETORES DE LIXO OU GARI
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Aprovado |
Sancionado |
| 48 |
|
29/04/2021 |
24/05/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, DOAÇÃO DOS EXCEDENTES PRÓPRIOS PARA CONSUMO HUMANO E INSTITUI O CONSELHO CONTRA A FOME
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 16 |
|
18/03/2021 |
28/04/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE REFEIÇÕES PRONTAS AO CONSUMO
RETIRADO PELO AUTOR
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 7 |
|
05/02/2021 |
12/02/2021 |
Legislativo |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |