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Consulta de Leis Municipais

Câmara Municipal de Rio Verde - Goiás

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Listagem de leis e projetos localizados conforme os filtros informados.

Proj. Lei Data Proj. Data Decisão Origem Descrição Vereador Legis. Exec.
309 7.760 04/11/2025 14/11/2025 Legislativo FICA DENOMINADO PONTE JOÃO LIMA LEÃO, A PONTE SOBRE O CÓRREGO GRANDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
187 7.701 27/06/2025 20/08/2025 Legislativo RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA SAUDADE DE RIO VERDE GOIÁS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
95 7.637 09/04/2025 11/04/2025 Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE LOCALIZADA NA REGIÃO DA LAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COAUTORES: DIEISON LIMA, JÚLIO CÉSAR E RONALDO CRUVINEL
 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
49 7.681 17/03/2025 27/06/2025 Legislativo INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS IDELSON MENDES Aprovado Promulgado
118 7.561 09/09/2024 25/10/2024 Legislativo DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES DE ADAPTAÇÃO DE 5% DOS CARRINHOS DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO POR ACOPLAÇÃO DE CASINHAS PETS PARA UTILIZAÇÃO PELOS POSSUIDORES DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS IDELSON MENDES Aprovado Promulgado
119 7.547 09/09/2024 13/09/2024 Legislativo DENOMINA COMO PONTE ADJAR FERREIRA DE CASTRO, A PONTE QUE ESTA LOCALIZADA NA ZONA RURAL ENTRE OS DISTRITOS DE RIVERLÂNDIA E OUROANA, PONTE DO RIO CABELEIRA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
110 7.543 21/08/2024 Legislativo DENOMINA NOME DE PARQUE TÚLIO JAYME FERNANDES NETO BAIRRO CANAÃ
COAUTORES: FLÁVIA BORGES, JÚLIO CÉSAR, FRANCISCO NUNES E ORESTES FERREIRA
 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
114 7.546 21/08/2024 13/09/2024 Legislativo DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VOLNIR DOMINGUES FRANCO - NILSON VELOSO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
89 7.540 15/07/2024 13/09/2024 Legislativo INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
86 19/06/2024 13/12/2024 Legislativo DECLARA COMO IMÓVEL TOMBADO A IGREJINHA DA SERRA E DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL A PROCISSÃO À IGREJINHA DA SERRA - CAIEIRA
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
 IDELSON MENDES Retirado Pendente
80 18/06/2024 13/12/2024 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL VETERINÁRIO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
 IDELSON MENDES Retirado Pendente
59 7.511 25/04/2024 24/05/2024 Legislativo RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RIO VERDENSE DE SOM AUTOMOTIVO-ARSA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
50 22/04/2024 20/06/2024 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
41 21/03/2024 26/04/2024 Legislativo OBRIGATORIEDADE PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS IDELSON MENDES Retirado Pendente
50 16/03/2024 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Tramitação Pendente
204 7.470 20/11/2023 21/12/2023 Legislativo CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ISEM IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
205 7.471 20/11/2023 21/12/2023 Legislativo INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
167 27/09/2023 31/10/2023 Legislativo ESTABELECE PUNIÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO ESCOLAR IDELSON MENDES Retirado Promulgado
320 /PLC 27/09/2023 31/10/2023 Legislativo ACRESCENTA O ARTIGO 21 NA LEI COMPLEMENTAR N 5.727-2009 E INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
95 19/06/2023 Legislativo DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A PROCISSÃO À IGREJINHA DA SERRA-CAIEIRA IDELSON MENDES Tramitação Pendente
82 22/05/2023 29/09/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIA E DROGARIAS
Co-autor Vereador Luciano Perpétuo
 IDELSON MENDES Retirado Pendente
78 7.379 22/05/2023 23/06/2023 Legislativo RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA INTEGRAÇÃO CULTURAL IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
78 22/05/2023 Legislativo RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA INTEGRAÇÃO CULTURAL - IDELSON MENDES Tramitação Pendente
46 27/03/2023 21/06/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
45 22/03/2023 Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁRPIO DA MERENDA ESCOLAR, ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA IDELSON MENDES Tramitação Pendente
2 7.342 08/02/2023 29/03/2023 Legislativo FICA DENOMINADO COMO MERCADO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO O MERCADO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO NA AVENIDA JK, CONJUNTO MORADA DO SOL IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
121 7.307 25/08/2022 30/11/2022 Legislativo INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
70 23/05/2022 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Tramitação Pendente
54 7.274 27/04/2022 02/06/2022 Legislativo INCLUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
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 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
34 7.395 22/03/2022 25/08/2023 Legislativo ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE PÚBLICA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
35 22/03/2022 Legislativo INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
14 16/02/2022 28/04/2022 Legislativo INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
15 16/02/2022 28/04/2022 Legislativo INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO O PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE IDELSON MENDES Retirado Pendente
16 16/02/2022 26/04/2022 Legislativo INSTITUI O PRÊMIO ADVOCACIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
18 7.271 16/02/2022 02/06/2022 Legislativo RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL VISÃO CELESTIAL
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 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
257 15/12/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
 IDELSON MENDES Tramitação Pendente
240 24/11/2021 29/09/2023 Legislativo DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL IDELSON MENDES Retirado Pendente
193 29/09/2021 23/11/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
187 27/09/2021 22/11/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS IDELSON MENDES Retirado Pendente
184 27/09/2021 29/09/2023 Legislativo INSTITUI A AÇÃO CULTURAL 'O JOVEM POETA' NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
185 27/09/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Tramitação Pendente
186 27/09/2021 29/09/2023 Legislativo OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL IDELSON MENDES Retirado Pendente
157 7.204 17/09/2021 26/10/2021 Legislativo FICA DENOMINADO COMO PRAÇA IONE DE MORAES CAPPARELLI, A PRAÇA QUE SE ENCONTRA NA QUADRA 11 FRENTE PARA RUA ARYANA GUIMARÃES, FUNDO PARA A RUA GERSE FONSECA, BAIRRO CAMPOS ELÍSIOS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
132 23/08/2021 19/10/2021 Legislativo TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
133 23/08/2021 19/10/2021 Legislativo INSTITUI A CMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA IDELSON MENDES Retirado Pendente
138 23/08/2021 19/10/2021 Legislativo INSTITUI AÇÕES DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL IDELSON MENDES Retirado Pendente
134 23/08/2021 19/10/2021 Legislativo ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURIDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES IDELSON MENDES Retirado Pendente
136 23/08/2021 19/10/2021 Legislativo AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS COVI-19 IDELSON MENDES Retirado Pendente
135 23/08/2021 22/11/2021 Legislativo TORNA OBRIGATÓRIO A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES , AS ESTATISTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL IDELSON MENDES Retirado Pendente
131 23/08/2021 22/11/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTÁLARIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
129 23/08/2021 22/11/2021 Legislativo INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
137 23/08/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
 IDELSON MENDES Tramitação Pendente
96 25/06/2021 19/10/2021 Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVERSÃO DAS MULTAS RELACIONADAS AO CORONA VÍRUS COVID-19, EM CESTAS BÁSICAS E INSUMOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE IDELSON MENDES Retirado Pendente
81 21/06/2021 23/08/2021 Legislativo INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DE DOSES UTILIZADAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
83 21/06/2021 23/08/2021 Legislativo INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL IDELSON MENDES Retirado Pendente
82 21/06/2021 27/09/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
85 21/06/2021 28/09/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
80 7.195 21/06/2021 26/10/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
84 7.191 21/06/2021 25/10/2021 Legislativo INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL E AGENTES DE DESTAQUE DO ANO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
86 21/06/2021 Legislativo DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS IDELSON MENDES Retirado Pendente
2 6.915 11/02/2019 18/02/2019 Legislativo REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
47 6.844 16/04/2018 20/04/2018 Legislativo DENOMINA PARQUE ZILDA ARNS O PARQUE AMBIENTAL DO RESIDENCIAL VENEZA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
26 6.824 22/02/2018 23/03/2018 Legislativo DENOMINA PARQUE MAURO BORGES TEIXEIRA, A ORLA DO LAGO DO CLUBE DONA GERCINA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
124 6.475 19/11/2014 28/11/2014 Legislativo UTILIDADE PÚBLICA CDL IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
102 6.474 21/10/2014 28/11/2014 Legislativo CRIA COMENDA MAXWELL DA SILVA GOMES IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
101 6.459 16/10/2014 17/10/2014 Legislativo ALTERA ITENS DOS ANEXOS DA LEI 6.012-11 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
15 15/PLC 11/08/2014 14/10/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 15 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 5.564/2009 IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
14 14/PLC 04/06/2014 06/06/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 14 - ALTERA LEI N. 6.074/11 - PERÍMETRO URBANO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
62 6.425 02/06/2014 05/06/2014 Legislativo RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL- IGTS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
8 8/PLC 08/04/2014 11/04/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 8 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 5.478/08 - USO OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
7 7/PLC 08/04/2014 11/04/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 07 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 6.279/2013 - CARGOS EM COMISSÃO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
4 4/PLC 07/04/2014 10/04/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 04 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 6.111/12 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA FIM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
3 3/PLC 17/03/2014 17/03/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 03 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 3.633/98 - LOTEAMENTOS VIZINHOS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
2 2/PLC 24/02/2014 28/02/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N 02 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 5.723/09, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO QUE MENCIONA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
1 1/PLC 24/02/2014 28/02/2014 Executivo LEI COMPLEMENTAR N. 01 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 4.692/03 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPARV IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
163 6.370 03/12/2013 09/12/2013 Legislativo RECONHECE ENTIDADE COMO UTLIDADE PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
120 6.343 15/10/2013 18/10/2013 Legislativo INSTALAÇÃO DE DIVISORIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIO VERDE IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
107 6.321 11/09/2013 13/09/2013 Legislativo CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
55 5.452/2008 15/05/2008 12/06/2008 Legislativo RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE
VETADA
 IDELSON MENDES Aprovado Vetado
26 5.415/2008 25/03/2008 01/04/2008 Legislativo CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA MORADIA DE RIO VERDE IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
30 5.271/2007 12/04/2007 10/04/2007 Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO CONHECIDO COMO “TESTE DO OLHINHO”, POR MÉDICO PEDIATRA, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NA CIDADE DE RIO VERDE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
VETADA
 IDELSON MENDES Aprovado Vetado
33 5.124/2006 15/03/2006 23/03/2006 Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO QUE MENCIONA - SR. JAIR FERREIRA DA SILVA IDELSON MENDES Aprovado Sancionado
199 5.056/2005 05/10/2005 09/11/2005 Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA DE- AMILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO IDELSON MENDES Aprovado Sancionado