| 110 |
|
08/06/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE O FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 82 |
7.863 |
15/04/2026 |
15/05/2026 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 63 |
|
19/03/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM AO MENOS UMA MESA SINALIZADA COM O SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (AUTISMO)
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 56 |
7.851 |
18/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 57 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CORRIDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 05 DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 58 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA EXAMES BÁSICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 59 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 24 |
7.846 |
11/02/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DA TIREOIDE, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 25 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 26 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 27 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O AUTOR DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO ATÉ A PLENA RECUPERAÇÃO DO ANIMAL, NO MUNICÍPIO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 385 |
|
10/02/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS DESAFIOS ONLINE PERIGOSOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DE ENSINO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 383 |
|
10/12/2025 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 386 |
7.820 |
10/12/2025 |
13/02/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA ''NÃO DÊ ESMOLA, DÊ UM RECOMEÇO'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 385 |
|
10/12/2025 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS DESAFIOS ONLINE PERIGOSOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DE ENSINO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 386 |
|
10/12/2025 |
13/02/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA ''NÃO DÊ ESMOLA, DÊ UM RECOMEÇO'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Pendente |
| 382 |
|
10/12/2025 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DA FIAÇÃO ELÉTRICA, TELEFÔNICA E DE DADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 384 |
|
10/12/2025 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESTRIDENTES POR SINAIS SONOROS E SUAVES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 317 |
|
10/11/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 EM EXAMES QUE EXIJAM JEJUM PRÉVIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 318 |
7.804 |
10/11/2025 |
12/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 319 |
|
10/11/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
CRIA O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 320 |
7.805 |
10/11/2025 |
12/12/2025 |
Legislativo |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO O 'DIA MUNICIPAL DO CONTADOR', A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE SETEMBRO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 321 |
|
10/11/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 281 |
7.754 |
20/10/2025 |
14/11/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 283 |
|
20/10/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE RIO VERDE-GO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 284 |
|
20/10/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA, PODA OU REALOCAÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E DEMAIS VEGETAÇÕES QUE OBSTRUAM E DEMAIS VEGETAÇÕES QUE OBSTRUAM PLACAS DE SINALIZAÇÃO E CRUZAMENTOS VIÁRIOS NO MUNÍCIPIO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 285 |
|
20/10/2025 |
11/12/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VIVER MELHOR - LAZER E CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO MUNÍCIPIO DE RIO VERDE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 286 |
7.756 |
20/10/2025 |
14/11/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA - NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 260 |
7.744 |
17/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 261 |
7.745 |
17/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMINHADA DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 262 |
7.746 |
17/09/2025 |
29/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 218 |
|
15/08/2025 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 211 |
|
12/08/2025 |
23/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, OS CONCURSOS ANUAIS MISS E MISTER RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 212 |
|
12/08/2025 |
23/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 213 |
|
12/08/2025 |
23/10/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A O OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 214 |
|
12/08/2025 |
23/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 215 |
|
12/08/2025 |
23/10/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 137 |
|
20/05/2025 |
18/09/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 124 |
|
19/05/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 125 |
|
19/05/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, COMO CANAL SEGURO DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 126 |
|
19/05/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, A CAMPANHA EDUCATIVA DE RESPEITO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE ASSENTOS PREFERENCIAS POR IDOSOS , PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OBESOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 127 |
|
19/05/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 96 |
|
10/04/2025 |
19/05/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 97 |
|
10/04/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
ESTABELECE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 82 |
|
07/04/2025 |
20/08/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 57 |
7.639 |
18/03/2025 |
11/04/2025 |
Legislativo |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 58 |
|
18/03/2025 |
11/04/2025 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO NA CIDADE DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 41 |
|
12/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 42 |
|
12/02/2025 |
17/03/2025 |
Legislativo |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 41 |
|
12/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 42 |
|
12/02/2025 |
17/03/2025 |
Legislativo |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 34 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO AUTISTA NA CIDADE DE RIO VERDE
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 36 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
SELO EMPRESA DOADORA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NA CIDADE NA CIDADE DE RIO VERDE
RETIRADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 34 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
DISPONIBILIZA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TEA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 36 |
|
10/02/2025 |
20/03/2025 |
Legislativo |
SELO EMPRESA DOADORA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 148 |
7.576 |
22/11/2024 |
29/11/2024 |
Legislativo |
RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL REVELAÇÃO DIVINA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 149 |
7.574 |
22/11/2024 |
29/11/2024 |
Legislativo |
RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA PLENITUDE COM CRISTO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 148 |
|
22/11/2024 |
|
Legislativo |
RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL REVELAÇÃO DIVINA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 149 |
|
22/11/2024 |
|
Legislativo |
RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA PLENITUDE COM CRISTO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 141 |
|
23/10/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 124 |
|
21/10/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL A PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO SUS
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 70 |
|
14/06/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME PRECIVITYAD2 PARA DETECÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 71 |
|
14/06/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROJETO ESCOLA ABERTA QUE FOMENTA PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS AOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 72 |
|
14/06/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 73 |
|
14/06/2024 |
13/12/2024 |
Legislativo |
CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 90 DIAS PARA MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
RETIRADO PELO AUTOR - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 68 |
|
20/05/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 69 |
7.523 |
20/05/2024 |
21/06/2024 |
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 62 |
|
15/05/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS CRISTÃOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 63 |
|
15/05/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
OBRIGA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A OFERTAREM ORIENTAÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO EM SEUS PROCESSOS SELETIVOS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 45 |
|
22/04/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA DISPONIBILIDADE DE VAGAS CRECHES, CMEIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MULHERES QUE VIVEM MATERNIDADE ATÍPICA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 46 |
7.515 |
22/04/2024 |
24/05/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA ATLETAS IDOSOS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ÁREAS, VIAS, EQUIPAMENTOS OU ESTABELECIMENTOS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Vetado |
| 47 |
7.514 |
22/04/2024 |
24/05/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA CULTURAL JUDAICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Promulgado |
| 48 |
|
22/04/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AS ATIVIDADES DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 51 |
|
22/04/2024 |
20/06/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PAIS CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS FATAIS DE CRIMES VIOLENTOS NO MUNICÍPIO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 29 |
|
15/03/2024 |
|
Legislativo |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO VOLUNTARIADO JUVENIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 26 |
|
13/03/2024 |
06/01/2025 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DO BARBEIRO EM NOSSO MUNICÍPIO
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 27 |
|
13/03/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Rejeitado |
Pendente |
| 28 |
|
13/03/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO E SEUS PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 25 |
|
12/03/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 19 |
|
20/02/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 17 |
|
19/02/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA INGLESA NO QUADRO CURRICULAR DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
RETIRADO PELO AUTOR
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 18 |
7.521 |
19/02/2024 |
21/06/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 7 |
7.498 |
08/02/2024 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍCLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Promulgado |
| 8 |
|
08/02/2024 |
23/05/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO AO CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 190 |
|
08/11/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL ESCOLA AMIGA DO AGRO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 191 |
|
08/11/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 192 |
|
08/11/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA LAR EM PAZ, QUE TRATA SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 193 |
|
08/11/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE GÊNERO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 194 |
|
08/11/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 186 |
|
30/10/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE TRILHAS SEGURAS EM CACHOEIRAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 173 |
|
16/10/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 174 |
|
16/10/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA ANIMAL E DO PORTAL DE DOAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 168 |
|
10/10/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
ESTABELECE A DISPENSA EXCEPCIONAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DO ENEM
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 169 |
|
10/10/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 148 |
|
12/09/2023 |
22/03/2024 |
Legislativo |
ESTABELECE QUE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SERÃO INDICADAS POR MEIO DE PLACA ÚNICA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 126 |
|
08/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE ESTABELECER NORMAS MÍNIMAS DE ATENDIMENTO EM SUPERMERCADOS, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO AOS CLIENTES BEM COMO A SEGURANÇA E CONFORTO
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 123 |
|
07/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PET SHOPS, COMUNICAREM AS AUTORIDADES JUDICIAIS, QUANDO CONSTAREM MAUS TRATOS
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 124 |
|
07/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS FAMÍLIAS ENLUTADAS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 125 |
|
07/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO TOTAL DE RECURSOS, ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 125 |
|
07/08/2023 |
|
Legislativo |
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO TOTAL DE RECURSOS, ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 122 |
|
03/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E COMPENSAÇÃO DE ATRASO CURRICULAR
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 120 |
|
01/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DE RIO VERDE
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 121 |
|
01/08/2023 |
25/10/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE FORTALECER O PAPEL DAS MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 121 |
|
01/08/2023 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE FORTALECER O PAPEL DAS MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 92 |
|
16/06/2023 |
|
Legislativo |
ESTABELECE O PROGRAMA ADOTE UM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 93 |
|
16/06/2023 |
|
Legislativo |
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 80 |
7.363 |
22/05/2023 |
26/05/2023 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONG-JM - JOÃO E MARIA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 54 |
|
20/04/2023 |
|
Legislativo |
MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 6.275, DE 10 DE JUNHO DE 2013
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 51 |
|
19/04/2023 |
25/05/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 52 |
|
19/04/2023 |
25/05/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES, CÂMERAS, DE SEGURANÇA E VEDAÇÃO PERMANENTE NAS ESCOLAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 53 |
|
19/04/2023 |
|
Legislativo |
RECONHECE COMO CIDADE TURÍSTICA PET FRIENDLY O MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 28 |
|
16/03/2023 |
27/04/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, BEM COMO, DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL - CASTRAMÓVEL
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 3 |
|
09/02/2023 |
23/06/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR INDÍVIDUOS AUTISTAS
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 4 |
|
09/02/2023 |
23/06/2023 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DAS VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ADOLESCENTES ACIMA DE 14 ANOS ENCAMINHADOS PELOS CONSELHOS TUTELARES
VOTADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ACATADO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 167 |
7.427 |
07/12/2022 |
29/09/2023 |
Legislativo |
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Vetado |
| 161 |
|
05/12/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL, PRIVADO DE PASSAGEIROS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 158 |
7.317 |
24/11/2022 |
15/12/2022 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 149 |
|
09/11/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 133 |
|
11/10/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 123 |
|
06/09/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEFINIDAS NA LEI FEDERAL N° 11.340-2006
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 124 |
|
06/09/2022 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS-AVARC, QUE VERSA SOBRE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS À VITIMIZAÇÃO E SOBRE GRUPOS DE PRÁTICAS RESTAURATIVA
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 100 |
|
10/08/2022 |
|
Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO, O PROGRAMA POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO ORIENTADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR- PROVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 99 |
|
09/08/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, VISANDO A ESTIMULAR A DOAÇÃO DE SANGUE
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 76 |
|
01/06/2022 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 57 |
|
19/05/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA AOS ALUNOS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 58 |
|
19/05/2022 |
|
Legislativo |
PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MACIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 59 |
|
19/05/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 55 |
7.261 |
27/04/2022 |
02/05/2022 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES
.
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 53 |
|
26/04/2022 |
27/04/2022 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
.
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 52 |
|
26/04/2022 |
25/05/2022 |
Legislativo |
INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE
.
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 39 |
|
07/04/2022 |
25/05/2022 |
Legislativo |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA DE RIO VERDE-GO
.
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 21 |
|
17/03/2022 |
|
Legislativo |
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, DE CAÇADOR E DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTES DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUIDAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 22 |
|
17/03/2022 |
|
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RIO VERDE
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 1 |
|
08/02/2022 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR EM SHOPPING, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 2 |
|
08/02/2022 |
28/04/2022 |
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PROCEDER REGISTRO DE RECÉM-NASCIDOS COM SINDROME DE DOWN AS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIENCIA
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 3 |
|
08/02/2022 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 249 |
|
09/12/2021 |
28/04/2022 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO AGENDA FÁCIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 247 |
|
03/12/2021 |
15/12/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDORES PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 248 |
|
03/12/2021 |
28/04/2022 |
Legislativo |
CRIA O PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 215 |
7.222 |
21/10/2021 |
26/11/2021 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO JUVENIL
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 212 |
|
20/10/2021 |
|
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 173 |
|
22/09/2021 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTOS EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 155 |
|
15/09/2021 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A INCLUSÃO SOCIAL E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS E DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL ADAPTADA
ARQUIVADO POR MEIO DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 154 |
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09/09/2021 |
20/10/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL POR MEIO DE VÍDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES E PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DA COCID-19
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 108 |
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18/08/2021 |
19/10/2021 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COLETIVOS URBANOS DE RIO VERDE SEREM EQUIPADOS COM MICROCÂMERAS, CÂMERAS E GRAVADORES DE VÍDEO
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 107 |
7.219 |
18/08/2021 |
26/11/2021 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 210 |
7.076 |
26/05/2020 |
03/06/2020 |
Legislativo |
DENOMINA JOÃO BATISTA BORGES PRAÇA SITUADA A AV BEIJA FLOR NO RESIDENCIAL CÉU AZUL
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 191 |
7.072 |
15/04/2020 |
04/05/2020 |
Legislativo |
ALTERA A LEI 7.038/2020 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 187 |
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13/04/2020 |
14/04/2020 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO
RETIRADO PELO AUTOR
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 143 |
7.033 |
03/12/2019 |
20/12/2019 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTOS A PESSOAS QUE FOREM EXPEDIR CERTIDÃO DE ÓBITO EM CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL
PROMULGADA SEM VETO
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 134 |
7.019 |
11/11/2019 |
29/11/2019 |
Legislativo |
PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS
PROMULGADA SEM VETO
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 69 |
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17/06/2019 |
20/08/2019 |
Legislativo |
INSTITUI DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE DO ANO
RETIRADO PELO AUTOR
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 33 |
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16/04/2019 |
23/05/2019 |
Legislativo |
DISCIPLINA O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE DE USO DOMÉSTICO
INCONSTITUCIONAL
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 30 |
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02/04/2019 |
23/05/2019 |
Legislativo |
PROGRAMA CALÇADÃO CULTURAL EM FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
INCONSTITUCIONAL
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 28 |
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15/03/2018 |
21/03/2018 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO
RETIRADO PELO AUTOR
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 127 |
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19/10/2017 |
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Legislativo |
ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA
RETIRADO PELO AUTOR
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Pendente |
| 126 |
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10/10/2017 |
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Legislativo |
CINTO DE SEGURANÇA EM ASSENTOS DE ÔNIBUS
RETIRADO PELO AUTOR
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Retirado |
Vetado |
| 45 |
6.706 |
10/04/2017 |
28/04/2017 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |
| 40 |
6.694 |
23/03/2017 |
27/04/2017 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES EM RIO VERDE
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Sancionado |