| 391 |
|
19/05/2026 |
|
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6.148 DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 85 |
|
06/05/2026 |
|
Executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE RIO VERDE - ACIRV PARA A REALIZAÇÃO DA SUDOEXPO 2026
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 86 |
|
06/05/2026 |
|
Executivo |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO OBJETIVANDO SUA POSTERIOR AFETAÇÃO AO SISTEMA VIÁRIO DA RUA DAS CHÁCARAS
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 87 |
|
06/05/2026 |
|
Executivo |
AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E REVERSIBILIDADE INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DOADO AO ROTARY CLUB DE RIO VERDE, PREVISTAS NA LEI 3.851-1999
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 88 |
|
06/05/2026 |
|
Executivo |
ALTERA A LEI 7.775-2025 - PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, LEI 7.661-2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2026, LEI 7.776-2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2026
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 83 |
|
05/05/2026 |
|
Legislativo |
GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AOS PAIS E CUIDADORES DE ATÍPICOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
|
ELVIS CASTRO SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 84 |
|
05/05/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE,DEDICADA A AÇÕES DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 80 |
|
15/04/2026 |
|
Legislativo |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
|
Executivo |
Tramitação |
Pendente |
| 81 |
|
15/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
GERLOS MENDONÇA DE MORAIS |
Tramitação |
Pendente |
| 82 |
|
15/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 77 |
|
14/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU DA PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
|
FRANCISCO GRIMALDI DE LIMA |
Tramitação |
Pendente |
| 78 |
|
14/04/2026 |
|
Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU ENCONTRADOS
|
Júlio César Silva de Souza |
Tramitação |
Pendente |
| 79 |
|
14/04/2026 |
|
Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA
|
Júlio César Silva de Souza |
Tramitação |
Pendente |
| 71 |
|
13/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GOIÁS, O PROGRAMA CIDADE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
TÚLIO BARCELOS GONÇALVES |
Tramitação |
Pendente |
| 72 |
7.843 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (PRC) DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UNIRV
|
Executivo |
Aprovado |
Pendente |
| 73 |
7.844 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
ALTERA A LEI 7.775-2025 - PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, LEI 7.661-2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2026, LEI 7.776-2025, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
|
Executivo |
Aprovado |
Pendente |
| 74 |
|
13/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROTEJA-ME, QUE VISA OFERECER MEDIDAS DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
EDER GEAN SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 75 |
|
13/04/2026 |
|
Legislativo |
CRIAÇÃO DA COMENDA ANA AURÉLIA MENDES ROSA A SER CONCEBIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PCD E MOBILIDADE REDUZIDA
|
FÁBIO PEREIRA SANTANA |
Tramitação |
Pendente |
| 76 |
|
13/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O SELO VERDE - EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 456 |
456 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 5.727-2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CEMITÉRIO
|
Executivo |
Aprovado |
Pendente |
| 457 |
457 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 182-2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
|
Executivo |
Aprovado |
Pendente |
| 455 |
455 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 3.853-1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ORIENTADOR ESPORTIVO
|
Executivo |
Aprovado |
Pendente |
| 70 |
7.845 |
10/04/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
ALTERA A LEI N 7.435-2023 - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO
|
MESA DIRETORA |
Aprovado |
Pendente |
| 69 |
|
08/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE GUARDA OU ADOÇÃO DE ANIMAIS PELO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO A CONDENADOS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
TÚLIO BARCELOS GONÇALVES |
Tramitação |
Pendente |
| 65 |
|
07/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS À EXUMAÇÃO E AO SEPULTAMENTO DE SEUS ANIMAIS FALECIDOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS
|
LEONARDO FREITAS FONSECA |
Tramitação |
Pendente |
| 66 |
|
07/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PILOTO EM RIO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 67 |
|
07/04/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO EM EVENTOS ORGANIZADOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
|
TÚLIO BARCELOS GONÇALVES |
Tramitação |
Pendente |
| 68 |
|
07/04/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA RECICLAGEM
|
TÚLIO BARCELOS GONÇALVES |
Tramitação |
Pendente |
| 61 |
|
19/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O DEZEMBRO VERMELHO DEDICADO À PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO HIV-AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS)
|
NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Tramitação |
Pendente |
| 62 |
|
19/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE O PROGRAMA AVENIDA DO CICLISMO
|
NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Retirado |
Pendente |
| 63 |
|
19/03/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM AO MENOS UMA MESA SINALIZADA COM O SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (AUTISMO)
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 64 |
|
19/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) EM RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
ARMANDO FONSECA FILHO |
Tramitação |
Pendente |
| 56 |
7.851 |
18/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Pendente |
| 57 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A CORRIDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 05 DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 58 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA EXAMES BÁSICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 59 |
|
18/03/2026 |
|
Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 60 |
7.832 |
18/03/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO E PROMOVE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
|
MESA DIRETORA |
Aprovado |
Promulgado |
| 52 |
|
17/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - PISEG RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 53 |
7.849 |
17/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DO CAMPISTA CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
IRAN MENDONÇA CABRAL |
Aprovado |
Pendente |
| 54 |
7.850 |
17/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA LIONDINO FERREIRA CABRAL - CAXOTE, BAIRRO SANTA CRUZ II
|
IRAN MENDONÇA CABRAL |
Aprovado |
Pendente |
| 55 |
|
17/03/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TUTORIA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS SILVESTRES DA FAUNA DO CERRADO RESGATADOS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA E DETERMINA O REGIME DE FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 453 |
453 |
17/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 3.853-1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 454 |
454 |
17/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGISTRO DE INSTRUMENTOS DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA VINCULADOS AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS ITBI COM ALÍQUOTA REDUZIDA
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 40 |
|
16/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO
|
Júlio César Silva de Souza |
Tramitação |
Pendente |
| 39 |
7.847 |
16/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO
|
Júlio César Silva de Souza |
Aprovado |
Pendente |
| 38 |
|
16/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DE ATENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO SORRISO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 37 |
|
16/03/2026 |
16/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA ALMA PET DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIO VERDE-GO
|
EDER GEAN SILVA |
Retirado |
Pendente |
| 36 |
|
16/03/2026 |
16/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ÓTICA SOCIAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
EDER GEAN SILVA |
Retirado |
Pendente |
| 41 |
|
16/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA NAS UNIDADES DE ENSINO DE RIO VERDE
|
NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Retirado |
Pendente |
| 42 |
|
16/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS
|
NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Retirado |
Pendente |
| 43 |
7.848 |
16/03/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA - CADEIRANTES, EM GRANDES SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
|
NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Aprovado |
Pendente |
| 44 |
7.822 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 7.775-2025 - PLANO PLURIANUAL, LEI 7.661-2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI 7.776-2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 45 |
7.823 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 5.981-2011, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO VERDE
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 46 |
7.824 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA RUA GUMERCINDO FERREIRA, MATRÍCULA 102.823, DO CRI DE RIO VERDE - GO, RUA ALAMEDA PAULO ROBERTO
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 47 |
7.825 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E SUA DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO CONTORNO NORDESTE, ANTIGA FAZENDA LAJE
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 48 |
7.827 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO OBJETIVANDO SUA POSTERIOR AFETAÇÃO AO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA FLAMBOYANT, DE MATRÍCULA 94.130, FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGAR SAUDADE
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 49 |
7.828 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 6.865-2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS NO TERRITÓRIO - PRODEN - RV
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 50 |
7.826 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, SOB MATRÍCULA 25.408
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 51 |
7.829 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ESTABELECE AS INFRAÇÕES, SANÇÕES, COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA E PROCEDIMENTOS NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), ALTERA A LEI 7.592-2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 452 |
452 |
16/03/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 182-2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 31 |
|
09/03/2026 |
|
Legislativo |
REGULAMENTA O COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Tramitação |
Pendente |
| 32 |
|
09/03/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUAS UNIDADES OU ÁREAS COMUNS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 33 |
|
09/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CÃOMINHADA DE RIO VERDE, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO , AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER E SAÚDE ANIMAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 34 |
|
09/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 35 |
|
09/03/2026 |
|
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDRATAÇÃO ANIMAL INTELIGENTE, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS AUTOMATIZADOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO O BEM-ESTAR ANIMAL E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 30 |
7.837 |
12/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESIGNER DE INTERIORES NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Júlio César Silva de Souza |
Aprovado |
Sancionado |
| 388 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
IRAN MENDONÇA CABRAL |
Tramitação |
Pendente |
| 23 |
7.838 |
11/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO SUDOESTE GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
DIEISON LIMA |
Aprovado |
Sancionado |
| 24 |
7.846 |
11/02/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS DA TIREOIDE, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Aprovado |
Pendente |
| 25 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 26 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 27 |
|
11/02/2026 |
|
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O AUTOR DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO ATÉ A PLENA RECUPERAÇÃO DO ANIMAL, NO MUNICÍPIO
|
RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 28 |
7.841 |
11/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO A SEMANA MUNICIPAL DA CARIDADE E MISSÃO - IRMÃ MARIA PIA E DOM MIGUEL PEDRO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
FRANCISCO GRIMALDI DE LIMA |
Aprovado |
Sancionado |
| 29 |
7.842 |
11/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
FRANCISCO GRIMALDI DE LIMA |
Aprovado |
Sancionado |
| 450 |
450 |
11/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 3.635-1998 - CÓDIGO DE POSTURAS E A LEI Nº 5.090-2005 - CÓDIGO AMBIENTAL, PARA PERMITIR A CONCESSÃO ONEROSA DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS - REDS
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 451 |
451 |
11/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 182-2020, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EXTINGUIR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA - SMDMU
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 385 |
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10/02/2026 |
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Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS DESAFIOS ONLINE PERIGOSOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DE ENSINO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RONALDO SOUSA CRUVINEL |
Tramitação |
Pendente |
| 9 |
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09/02/2026 |
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Legislativo |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INTERESSE LOCAL PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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NAYARA BARCELOS FERREIRA |
Tramitação |
Pendente |
| 10 |
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09/02/2026 |
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Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 'RÉMEDIO AGORA' QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS PRIVADAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER FALTA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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ELVIS CASTRO SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 11 |
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09/02/2026 |
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Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS , COM IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PÚBLICOS DE RECARGA GRATUITA ABASTECIDA POR ENERGIA SOLAR
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ELVIS CASTRO SILVA |
Tramitação |
Pendente |
| 12 |
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09/02/2026 |
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Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM RIO VERDE, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEONARDO FREITAS FONSECA |
Tramitação |
Pendente |
| 13 |
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09/02/2026 |
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Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS SENSORIAIS TERAPÊUTICAS E COMUNITÁRIAS EM RIO VERDE, VISANDO O SUPORTE TERAPÊUTICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEONARDO FREITAS FONSECA |
Tramitação |
Pendente |
| 17 |
7.809 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Legislativo |
CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 14 |
7.806 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
CRIA AS UNIDADES DE ENSINO EMEF JERÔNYMO RIBEIRO DE MACEDO, EMEF MANOEL TERRA DIAS JÚNIOR, EAME PROFESSOR WALDYR EMRICH PORTILHO, ALTERA LEI 5.702-2009, LEI 7.545-2024
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 15 |
7.807 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 16 |
7.808 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
AUTORIZA A FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FOMENTO A PROGRAMAS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO TECNOLÓGICO
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 18 |
7.810 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ÁREA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE ALIMENTAÇÃO
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 19 |
7.811 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 7.775-2025 PLANO PLURIANUAL, 7.661-2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, 7.776-2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 20 |
7.821 |
09/02/2026 |
20/03/2026 |
Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FME
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 21 |
7.812 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSAM, CÂMARA INTERSETORIAL CAISAN, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 22 |
7.813 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E REVERSIBILIDADE INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL, PREVISTAS NA LEI 2.399-1988
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 441 |
441 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5.727-2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CEMITÉRIOS, TÍTULO DE PERPETUIDADE, LICENÇA PARA OBRAS
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 442 |
442 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM NOVOS LOTEAMENTOS POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.633-1998
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 443 |
443 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 3.853-1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS - FISCAL DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 444 |
444 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 4.904-2005, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DA FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, PARA EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 445 |
445 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 6.111-2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA FIM DA SECRETARIA DE SAÚDE - AGENTE DE COMABTE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 446 |
446 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 4.904-2005, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DA FESURV, PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS, ASSESSOR DE GABINETE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 447 |
447 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 3.633-1998, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, LOTEAMENTO VIZINHO
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Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 448 |
448 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI 3.968-2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS, JORNADA SOB REGIME DE ESCALA OU PLANTÃO
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 449 |
449 |
09/02/2026 |
13/02/2026 |
Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 182-2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JORNADA DE TRABALHO
|
Executivo |
Aprovado |
Sancionado |
| 1 |
7.830 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, SAÚDE MENTAL, BEM-ESTAR EMOCIONAL E A QUALIDADE DE VIDA
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NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Aprovado |
Sancionado |
| 2 |
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04/02/2026 |
17/04/2026 |
Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS ACOMENTIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO
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NILSON CONCEIÇÃO ALVES FILHO |
Retirado |
Pendente |
| 3 |
7.831 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DO ARTESÃO A SER CELEBRADO NA DATA DE 19 DE MARÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO
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FÁBIO PEREIRA SANTANA |
Aprovado |
Pendente |
| 4 |
7.833 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS A SER CELEBRADO NA DATA DE 20 DE MARÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
FÁBIO PEREIRA SANTANA |
Aprovado |
Sancionado |
| 5 |
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04/02/2026 |
16/04/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA 'CASA DA MÃE ATÍPICA' NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
EDER GEAN SILVA |
Retirado |
Pendente |
| 6 |
7.834 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR DE MÁQUINAS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Júlio César Silva de Souza |
Aprovado |
Sancionado |
| 7 |
7.835 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Júlio César Silva de Souza |
Aprovado |
Sancionado |
| 8 |
7.836 |
04/02/2026 |
20/03/2026 |
Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MECÂNICO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Júlio César Silva de Souza |
Aprovado |
Sancionado |